A ACTA DO BORRÃO

As assembleias-gerais são, obrigatoriamente, instruídas por actas que devem retratar o que, fielmente, sucedeu na reunião magna a que se referem.

Porém, quando tal não sucede, poderá dar origem a acesas polémicas, como aquela que sucedeu, relativamente à acta da Assembleia-Geral de 17 de Maio de 1996.

A história, essa, começou com uma notícia do Jornal de Notícias, após as primeiras buscas no processo que envolveu o presidente do Vitória, António Pimenta Machado. Na verdade, segundo o jornal, algumas actas encontravam-se danificadas com tinta, algo que o, à data da assembleia, presidente da mesa da assembleia-geral, José Cotter, terá tentado esclarecer, dizendo que " o derrube de um tinteiro danificou algumas actas, mas não percebo como pode ser falsificada uma acta". Além disso, garantia que "a transcrição respeitou escrupulosamente o conteúdo do original. Na cópia lê-se assim: "A Direcção do Vitória vem pedir autorização para lhe ser permitido negociar franjas do património do clube..."

Ora, a acta original só permitia ao Vitória negociar franjas de terreno com a autarquia, ao contrário da versão alterada que não inibia uma transacção com qualquer interessado, sendo que o clube vendeu um terreno a um terceiro.

Ao tomar conhecimento destes factos, a oposição ao presidente do Vitória, haveria de usar estes factos para tentar atacá-lo. Assim, Domingos Miranda, a face mais visível dos opositores, garantia que "tenho provas que mostram que as actas da venda dos terrenos foram alteradas, porque tenho o original e a cópia. Numa delas, supostamente a original, lê-se o seguinte: "... em contrapartida (aquisição das franjas) a câmara prontifica-se..."

Tais factos seriam objecto de investigação do Ministério Público, desembocando na acusação de um crime de falsificação a Pimenta Machado, arquivando os factos contra o presidente da mesa da Assembleia-Geral, Cruz Fernandes, Raúl Rocha e Pedro Xavier e Luís Cirilo. A fundamentar esta tese, o facto de ter concluído que o borrão na acta original terá surgido de modo involuntário, mas que foi voluntariamente aproveitado para um negócio.

Outra parte escaldante da acusação, referia que Pimenta Machado esteve interessado no mesmo terreno pelo montante de 250 mil euros, tendo pedido um projecto imobiliário a António Fernandes, arquitecto que à data dos factos era presidente do Conselho Fiscal. Pimenta Machado viria a desistir do plano, o qual António Fernandes considerou pouco recomendável.

No julgamento de Pimenta Machado, que decorreu em 2007, merecerá destaque o depoimento de Fernanda Oliveira, a secretária da direcção e que, ainda, hoje, desempenha as mesmas funções. Aos autos, referiu que fora o ex-presidente da Assembleia Geral do Vitória a mandar alterar o conteúdo da acta usada na escritura de venda de um terreno do Clube à empresa AGR de Fafe

Disse, também, peremptoriamente, que foi José Cotter quem mandou acrescentar à polémica acta 24 a proposta votada numa assembleia geral extraordinária que dava poderes à direcção para negociar franjas de terrenos do Clube. No entanto, a testemunha não soube explicar porque razão foi necessário reescrever uma acta que não foi atingida pelo famoso borrão nem porque omitiu dois parágrafos em que o então presidente do Vitória, Pimenta Machado, explicava o teor de uma negociação com a Câmara para uma permuta.

Cotter, por sua vez, haveria de esclarecer as palavras da testemunha antes referida, ao dizer que " a acta foi feita com base na gravação da Assembleia e por mim assinada." Confrontado com o aparecimento do borrão, José Cotter disse não ter explicação para o caso, manifestando-se surpreso com o aparecimento deste.

No final da audiência de julgamento que decorreu nas Varas Mistas de Guimarães, Pimenta haveria de ser condenado por este facto ilícito bem como pelo os que o acusavam da prática de peculato, para depois ser absolvido destes últimos em sede de recurso instaurado no Tribunal da Relação de Guimarães.

Porém, a importância das actas ficaria, definitivamente, reflectida na centenária história vitoriana!

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